
Os caminhos da "Lava Jato": análise sobre competência e jurisprudência

Dr. Paulo Klein
Sócio fundador
No artigo "Sobre os caminhos da Lava Jato", o advogado Paulo Klein analisa a recente decisão do ministro Edson Fachin sobre o Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. O texto explica como a jurisprudência do STF estabelece que colaborações premiadas não fixam competência e reforça o respeito ao princípio do juiz natural, evitando a centralização de processos que envolvam diferentes fatos e locais.
Paulo Klein também detalha a evolução da operação no Rio de Janeiro, incluindo casos ligados à Eletronuclear e à organização criminosa associada ao ex-governador Sérgio Cabral, mostrando como a competência deve ser distribuída de forma justa e conforme a Constituição.
Leia o artigo completo de Paulo Klein e entenda os impactos dessa decisão sobre a Lava Jato
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